1. Utilização do serviço

– O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
– A Loja Online “Loja dos Amuletos”, pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
– O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
– Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
– O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. Produtos na Loja Online “Loja dos Amuletos”

– Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nas categorias respetivas.
– A não disponibilização na Loja Online “Loja dos Amuletos”, de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. Preços

– Os preços apresentados na Loja Online “Loja dos Amuletos”, incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
– O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
– Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
– A Loja Online “Loja dos Amuletos”, informa que os preços praticados em www.lojadosamuletos.pt não são exclusivos da Loja Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas.

4. Encomenda

– A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes na Loja Online “Loja dos Amuletos”, é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
– Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
– O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: geral@lojadosamuletos.pt, dentro do prazo de 24 horas após a Loja Online “Loja dos Amuletos”, ter recebido a confirmação da encomenda.
– O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
– Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Loja Online “Loja dos Amuletos”, devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
– A Loja Online “Loja dos Amuletos”, suportará os custos com os portes de correio de devolução, se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. Formas de Pagamento

– Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
– Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança.
– Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.

6. Prazo de Entrega

– Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
– Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
– As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
– Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. Devolução de Produtos

– A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (Portugal)).
– O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. Registo na Loja Online “Loja dos Amuletos”

– O registo individual na loja online é efetuado em «A Minha Conta».
– Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
– O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
– O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.

9. Política de Privacidade e Segurança

– A Loja Online “Loja dos Amuletos”, recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, envio da nossa newsletter e parceiros, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
– Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

Ao aceder a qualquer parte da Loja Online “Loja dos Amuletos”, o Utilizador aceita a política de privacidade. A Loja Online “Loja dos Amuletos”, reserva-se o direito de alterar estes termos em qualquer altura sem aviso prévio. O Utilizador deve consultar estas condições sempre que aceder ao site.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1 A recolha de informação pessoal está limitada aos utilizadores que se registam voluntariamente;
1.2 A Loja Online “Loja dos Amuletos”, não utiliza qualquer sistema de recolha de informação pessoal para além dos formulários de registo e da nossa newsletter;
1.3 Os Utilizadores registados poderão em qualquer altura solicitar a eliminação do seu registo da nossa base de dados automaticamente;
1.4 A base de dados da Loja Online “Loja dos Amuletos”, é para uso privado da mesma e não será vendida, alugada ou partilhada.
1.5 A Loja Online “Loja dos Amuletos”, não utiliza clickstreams. Os caminhos seguidos pelos utilizadores são apenas registados nos logs do servidor, de forma anónima, não podendo as estatísticas geradas serem associadas a um visitante específico.
1.6 A Loja Online “Loja dos Amuletos”, poderá recorrer a sistemas de publicidade de terceiros que poderão utilizar clickstreams e cookies de outra forma que não a mencionada nestas condições. A forma como é feita essa utilização é da responsabilidade exclusiva da empresa que fornece o serviço.
1.7 A Loja Online “Loja dos Amuletos”, não envia spam, nem tolera a prática de envio massivo não solicitado de e-mails. Se receber e-mail não solicitado do nosso domínio, por favor reporte o incidente, juntamente com a mensagem que recebeu para o endereço: geral@lojadosamuletos.pt.

SEGURANÇA

2.1 A Loja Online “Loja dos Amuletos”, utiliza medidas de segurança para proteger a perda, uso indevido ou alteração das informações sob nosso controlo.
2.2 Os dados pessoais recolhidos pela Loja Online “Loja dos Amuletos”, não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros.
2.3 Os dados pessoais recolhidos pela Loja Online “Loja dos Amuletos”, serão utilizados exclusivamente para os fins especificados no formulário de recolha.

Regulamento Geral Proteção de Dados

3.1 A Loja online “Loja dos Amuletos”, encontra-se de acordo com o regulamento geral de protecção de dados.
3.2 Temos um sistema de protecção de dados/contatos, implementado.

10. Lei Aplicável e Foro Competente
– A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
– Para a resolução dos litígios: Dando cumprimento à Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem: Morada:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel: (+351) 213 847 484 (das 15 às 15h30m)
Fax: (+351) 213 845 201
Email: cniacc@fd.unl.pt Site: www.arbitragemdeconsumo.org